Não é apenas a investigação sobre esquemas de corrupção em contratos do lixo, que já resultou na prisão de autoridades também na região, que apavora políticos no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
Gestores públicos de prefeituras correm o risco de perder o sono por conta de outra questão sensível: a contratação de empresas para fazer a manutenção das redes de energia e iluminação pública, serviço que implica em pagamento de grandes somas de dinheiro.
A polêmica entrou no radar a partir de Lontras. Segundo uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que tramita na Justiça, três empresas do setor participaram de fraudes a processos licitatórios para determinar a escolha da ‘vencedora’.
“Os crimes contra a administração pública” envolveram divisão de propina entre ex-servidores, superfaturamento e até dinheiro entregue em envelope, segundo apontou a promotora Viviane Soares, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul (SC).
Escutas telefônicas e mensagens por aplicativo de celular, na época, também revelaram bastidores de negociatas entre os denunciados tramando para ganhar mercado junto aos executivos municipais de Presidente Nereu e Agronômica.
Combinando preços dos orçamentos e definindo qual seria a empresa que compareceria sozinha aos certames, os envolvidos distribuíram “entre si os contratos públicos de serviços de energia elétrica dos municípios da região”, decifrou a promotoria na ação penal.
Ou seja, conclui-se que, através da jogada ilícita, um concorrente ‘ganhava’ a licitação em uma cidade, enquanto outro sagrava-se ‘vencedor’ no município seguinte.
O esquemão de ‘cartas marcadas’ desvendado pela promotoria mostra a gravidade de uma situação que também pode ter contaminado outras prefeituras do Alto Vale.
Interceptação flagrou acordo em licitação, além de receio de golpe ser descoberto. (Captura de Tela: MPSC/Arquivo)
Salto, queda e… rodízio?
A principal denunciada no caso de Lontras teve uma escalada vertiginosa de faturamento no município, antes da queda meteórica e de acabar sendo descartada.
De R$ 16,9 mil (2015), os pagamentos à empresa saltaram para R$ 217 mil (2017) e, depois, chegaram a atingir R$ 332,5 mil (2019). Em 2020, o faturamento baixou para R$ 105 mil e, em 2021, regrediu para apenas R$ 28,8 mil, último ano de repasses. Diante do escândalo, o acordo com a empresa terminou. Nos últimos dois anos, o serviço passou a ser prestado através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina).
Em Presidente Nereu, o Portal da Transparência da prefeitura registra repasses totais de R$ 128 mil à denunciada apenas no ano de 2020. Por lá, o serviço também passou para as mãos do Cincatarina.
Já em Agronômica, a soma alcançou R$ 65,9 mil em 2019, mas reduziu para R$ 14 mil no ano seguinte, sem registro de pagamentos posteriores à ré. Entretanto, chama a atenção que, quando a denunciada parou de prestar os serviços, entrou em cena a outra empresa citada na ação. Esta opera no município desde 2021. No ano passado, o total pago alcançou “R$ 243.433,19”, segundo o Portal da Transparência.
Prefeituras de Lontras, Presidente Nereu e Agronômica. (Fotomontagem: Alto Vale Agora/Arquivo)
‘Galinha dos ovos de ouro’?
Alvos do MP, as empresas denunciadas no conluio têm contratos de altas cifras com diversas prefeituras da região.
Como nenhum destes executivos municipais faz parte da investigação em foco, os nomes não serão citados pela nossa equipe.
Entretanto, cabe ressaltar uma curiosidade: de um ano para outro, encontramos uma verdadeira explosão de valores pagos com verba pública para serviços em redes de energia e iluminação.
Numa cidade do Vale Oeste, por exemplo, os custos anuais pularam de R$ 4,3 mil (2012) para R$ 175 mil (2022).
No Vale Norte, uma prefeitura chegou a pagar à principal denunciada pelo MP, em 12 meses, R$ 368,8 mil (2012). Desde 2013, a outra empresa envolvida no escândalo comanda os trabalhos no município, sendo que, em 2021, os pagamentos bateram o recorde de “R$ 931.684,45”, revela o Portal da Transparência.
Enquanto isso, em outro executivo municipal na área central do Alto Vale, a empresa ré, que faturou R$ 308 mil em 2016, foi substituída pela outra envolvida na fraude em Lontras em 2017, com faturamento de “R$ 1.168.704,75”. Já em 2018, os ganhos foram de “R$ 1.189.119,50”. Voltando a atuar agora em 2023, após um intervalo de alguns anos, os pagamentos já chegam a R$ 253.081,00, até a última quarta-feira (17).
Imagem ilustrativa/Reprodução.
Vigilância
Como já há histórico denunciando corrupção no setor, todo o cuidado é pouco.
Por isso, especialmente os vereadores, em todos os municípios do Alto Vale, devem ficar atentos aos contratos entre prefeituras e empresas de manutenção de redes e iluminação.
Afinal, os contribuintes não querem ser lesados também nessa área – já basta o que foi detectado com os serviços de coleta e destinação do lixo.
Imagem ilustrativa/Reprodução.
(Ação Penal SIG n. 08.2022.00308121-0 | Inquérito Policial n. 5012794-25.2021.8.24.0054 | Laudo Pericial n. 2020.12.02202.21.002-66 | Medida Cautelar n. 5002976-83.2020.24.0054 | Pregão Presencial 31/2019 e Edital n. 104/2018 – Lontras | Pregão Presencial 86/2019 – Presidente Nereu; Empenho n.1313/2020 | Tomada de Preços 01/2019 – Agronômica | Frustrar ou fraudar competição – art. 90, caput, da Lei 8.666/93 | Fraude à licitação – art. 96, incisos I e III, da Lei 8.666/93 | Corrupção passiva e ativa – art. 317 e art. 333, ambos do Código Penal)
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