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CATEGORIA: Lei

O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) é o relator da PEC.
O presidente do Instituto Ambiental Ecosul defendeu a união das ações já desenvolvidas para criação de uma política efetiva para o setor.
Júlio Cesar: modelo de compensação atual é mais adequado.
Caroline de Toni comandará os trabalhos do colegiado.
Tiago Mitraud é relator de proposta que regulamenta a escolha de reitores.
O projeto é de autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT).
O texto já foi aprovado pela Câmara, mas uma emenda do Senado abriu várias exceções à tutela jurisdicional proposta.
Para o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto foi feito “por encomenda”.
Medidas tratam de gratificação para profissionais da saúde e metas dos hospitais.
Atualmente, a lei prevê como diretrizes a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.