“Mau uso do dinheiro público” e supostos atos “ilegais – sob as ordens da Secretária”, aponta documento. Caso levanta suspeita de assinatura de prescrições médicas sem a presença de pacientes, o que é proibido.
Conforme prometido, o vereador Eder Ceola (Podemos) protocolou junto ao Ministério Público (MPSC) pedido de investigação por suposta prática de “venda de receitas médicas” na Secretaria Municipal de Saúde de Taió (SC). A solicitação de providências ao promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves, que deu entrada no MP na última quinta-feira (12), fecha o cerco à secretária de Saúde do município, Rozi Terezinha de Souza.
A gestora havia alegado “tempo e número de cópias” como motivos que tornam “inviável” o envio de documentos requisitados pelo parlamentar, dificultando a tentativa de esclarecer a suspeita de fraude.
No ofício de resposta a requerimento de Ceola, Rozi tinha orientado o vereador a conferir a papelada indo na secretaria e na prefeitura.
Agora, ele solicita à promotoria de Justiça a “instauração de Notícia de Fato [apreciação da demanda] ou, caso [o promotor] entenda possível desde já, Inquérito Civil Administrativo para a apuração dos fatos” relatados.
Consultas ou “venda de receitas”?
De acordo com a denúncia, a fiscalização parlamentar culminou em “dados assustadores” e “ataques pessoais da Secretária”.
O pivô da crise é um médico credenciado pela prefeitura taioense que teria alcançado a impressionante marca de mais de 14 mil consultas em um ano, algo humanamente impossível.
Citando links de três reportagens do Portal Alto Vale Agora sobre a polêmica (veja no final), o documento também relata ao Ministério Público que, ao ser questionada sobre o fato, Rozi de Souza respondeu que o fornecimento de receitas é equiparado à consulta, portanto, “justificaria o alto número de atendimentos a cada minuto”.
No entanto, segundo Ceola, a revelação aponta para a prática de “venda de receitas médicas”.
A assinatura de prescrições sem a presença de pacientes é proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme informanos anteriormente.
Supostos “atos irregulares – e até ilegais” da secretária
A denúncia acrescenta que o médico recebeu pagamentos da prefeitura no valor de R$ 70 mil (2018), R$ 60 mil (2019), R$ 338,2 mil (2020), R$ 546,8 mil (2021) e, no ano de 2022, até o momento, R$ 228,3 mil. O total atinge R$ 1,24 milhão.
Ocorre que os demais médicos, para o exercício da mesma função, receberam em média R$ 13,3 mil por mês, fato que chamou a atenção do vereador para justificar o encaminhamento do caso à Promotoria de Justiça da Comarca de Taió.
Ainda segundo a queixa, as altas verbas públicas aplicadas de forma desproporcional em favor do clínico geral “desafiam até mesmo os especialistas em saúde pública que trabalham há muitos anos nesta área”, sugerindo o “mau uso do dinheiro público e a suposta prática de atos irregulares – e até ilegais – sob as ordens da Secretária de Saúde Municipal.”
Por fim, o vereador reforça “a legitimidade ativa do Ministério Público na proteção do patrimônio público, na preservação da saúde pública e na tutela de direitos difusos, coletivos e até mesmo individuais”; e pede deferimento.
O que poderá acontecer? A secretária está mais perto de ‘cair’ do cargo? Os demais vereadores taioenses vão ficar apenas assistindo? E o prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB) vai agir para resolver a crise na saúde pública e a falta de médicos nos postos do município?
Veja a denúncia completa entregue ao MP
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
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