Relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é pela aprovação do projeto.

Invasores e organizações envolvidas nas práticas ilícitas responderão administrativa, civil e penalmente.

Também estão na pauta o projeto que autoriza a associação de municípios e o que suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin.

Dataprev está no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

O projeto prevê deduções no Imposto de Renda para empresas que fizerem doações para pesquisas.

Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelo Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

A proposta, de número 219/2021, passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

Representantes do Ministério de Minas e Energia e da agência reguladora do setor temem fuga de capital.

Entre outros pontos, o texto também prevê estímulo à candidatura de mulheres e negros.

O texto foi relatado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).