“O Cisamavi não detém tais informações.” Foi com essa frase curta que a assessoria de imprensa da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) respondeu à seguinte pergunta encaminhada pela nossa equipe: que tipo de serviços os municípios já desfrutaram por meio do Helmuth Baumgarten nesse período de um ano de contribuições em prol do consórcio do Aeroporto Regional Alto Vale, em Lontras (SC)?
Desde julho do ano passado, o Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário (Cisamavi), vinculado à associação dos municípios, é usado para centralizar os repasses mensais ao consórcio do aeródromo.
O rateio é resultado de uma aliança que envolve os 28 prefeitos que se ligaram ao projeto. Os recursos, obrigatoriamente, devem ser aplicados em manutenção e investimentos para melhorar a prestação dos serviços do local.
Quais melhorias foram executadas com o dinheiro? Que tipo de retorno prático já teve cada uma das cidades aliadas?
Houve transporte aéreo de pacientes a partir do campo de aviação localizado no território lontrense?
Nada disso foi detalhado pela assessoria, com base no Cisamavi.
Consórcio do Aeroporto Regional Alto Vale foi lançado em 2022. (Foto: Divulgação/Ascom-Rio do Sul/Arquivo)
Estranho
As falta de informações causa perplexidade e, ao mesmo tempo, revela que não há nenhuma fiscalização da parte do Cisamavi para saber se as contribuições estão sendo aplicadas corretamente no aeroporto em Lontras.
Tratando-se de um “Consórcio Intermunicipal de Saúde”, a situação fica ainda mais esquisita pelo fato de não ter existido interesse em concentrar dados relevantes sobre eventual apoio prestado a doentes com auxílio de aeronaves através da pista do Helmuth Baumgarten.
Inclusive, a proposta de contribuições ao aeroporto, oficializada através do Cisamavi, foi apresentada justamente com o principal apelo: “salvar vidas”, além de agilizar a “doação de órgãos” para transplante.
As palavras foram do próprio idealizador, o prefeito José Thomé (PSD), de Rio do Sul, município responsável pelo campo de aviação.
Cabe ressaltar que o gestor também é o atual presidente da Amavi, instituição que comporta o Cisamavi.
Consórcio do aeródromo foi criado para captar dinheiro das prefeituras. (Foto: Divulgação/Amavi/Arquivo)
R$ 720 mil: “apenas repasse”
O aparente desinteresse, ou descontrole, vai além.
Quando o portal Alto Vale Agora questionou, especificamente, “quais” melhorias foram realizadas no local com o valor arrecadado, a resposta foi vaga: “Os Municípios de Rio do Sul e Lontras possuem a incumbência de utilizar os recursos para melhoria da infraestrutura do aeroporto, transformando-o numa opção viável de transporte e logística para toda a região do Alto Vale do Itajaí.”
Entretanto, o vácuo de dados não pode ser atribuído à falta de ordenamento.
A própria associação dos municípios sustenta: “A estrutura organizacional do Cisamavi prevê no nível de Direção Superior: Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal”, integrados por prefeitos dos municípios consorciados.
Diante das dúvidas, a assessoria da Amavi alega que, “por força do convênio firmado com os Municípios de Rio do Sul e Lontras, a responsabilidade pela gestão [do aeroporto] permanece com [os] referidos Municípios, cabendo ao Cismavi apenas o repasse dos recursos”.
“Até o presente momento foi repassado aos Municípios de Rio do Sul e Lontras o valor de R$ 84.598,86”, diz o texto.
Contudo, na oficialização do consórcio do Aeroporto Regional Alto Vale, anunciou-se uma arrecadação mensal de R$ 60 mil com a ajuda das prefeituras.
Quer dizer, em um ano, as contribuições atingiriam R$ 720 mil. Metade do montante sairia dos caixas públicos de Rio do Sul (R$ 25 mil/mês) e de Lontras (R$ 5 mil/mês).
Afinal, quem repassa a verba não deveria saber, detalhadamente, para o quê? Lembrando que a própria Amavi também representa todos os municípios enquanto filiados à associação, incluindo as prefeituras rio-sulense e lontrense.
Onde está o sistema de informação estruturado da instituição? Não existe?
Continuaremos acompanhando o caso para saber se esse dinheiro já proporcionou benfeitorias ao longo de quase 12 meses e, principalmente, quantos pacientes da região já foram beneficiados com o consorciamento em torno do Helmuth Baumgarten.
Sede da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí. (Foto: Divulgação/Amavi)
Dispensou
Recentemente, a imprensa catarinense noticiou uma operação executada para transportar córneas, fígado e rins doados por familiares de uma mulher de 47 anos de Agrolândia, que “faleceu após longos dias no hospital lutando pela vida”.
Com o apoio de médicos especialistas em transplante, na manhã do domingo, dia 4 de junho, os órgãos foram levados com o Arcanjo-03, acionado pela SC Transplantes.
Informou-se que o helicóptero transferiu a doação até o Hospital São José, de Joinville, onde outras pessoas já aguardavam para fazer a cirurgia, partindo de Rio do Sul, do Regional, sobre o qual há um heliponto para pouso e decolagens.
Ou seja, como a agilidade nestes casos é fundamental, pois os órgãos possuem diferentes tempos máximos de conservação após serem captados, não faria o menor sentido fazer uma baldeação através do aeroporto em Lontras, em cuja pista a aeronave dos bombeiros nem sequer tocou.
Na prática, o fato derruba umas das grandes bandeiras apelativas para justificar as contribuições municipais ao consórcio do Aeroporto Regional Alto Vale.
Transporte de órgãos para transplante, como foi noticiado, mostra que operação dispensou aeroporto Helmuth Baumgarten. (Foto: CBMSC-Divulgação)
Centro das atenções após tragédia
O aeródromo em Lontras, que deveria salvar vidas, está sob os holofotes depois que dois homens, um de 40 anos e outro de 42, morreram perto do aeroporto, na noite de 27 de maio.
Testemunhas relataram que o advogado e o empresário estavam em um carro que partiu em alta velocidade pela pista do campo de aviação e acabou saltando para dentro do rio Itajaí-Açu.
Na data da tragédia ocorria uma festa no Aeroclube de Planadores, instalado dentro do Helmuth Baumgarten.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso.
Diante da grave falha de segurança que permitiu a entrada de um veículo particular no aeroporto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda as “providências cabíveis”.
Após acidente fatal que expôs falta de regras, aeroporto em Lontras poderá sofrer sanções. (Fotomontagem: Alto Vale Agora/Google Earth/Divulgação/Arquivo)
