Esse modelo vale mesmo a pena? Quem é que fica no prejuízo? E quem realmente sai ganhando?
A terceirização da 21ª Festa Estadual da Polenta (Fepol), nos dias 14, 15 e 16 de julho, custou ao menos R$ 507,3 mil aos cofres públicos da prefeitura de Rio do Oeste, no Alto Vale do Itajaí (SC).
Totalizados pela nossa equipe, os dados relativos aos gastos, autorizados pelo prefeito Diogo Ferrari (Progressistas), estão disponíveis no Portal da Transparência.
Quase toda a despesa da festividade foi com a empresa E3 Eventos Ltda, de Pouso Redondo (SC), que foi responsável por providenciar equipamentos, estrutura, divulgação e bandas, além da escolha da rainha e das princesas no mês anterior.
Entretanto, o negócio não ficou apenas no contrato inicial de “R$ 426.650,00”, que foi firmado no início de maio com vistas à realização da Fepol.
Três semanas depois, houve também um aditivo de 12% ao valor original, ou seja, mais “R$ 51.198,00”, o que elevou o custo da contratada para “R$ 477.848,88”.
O motivo do acréscimo está registrado em um e-mail datado de 25 de maio. O documento traz os nomes do presidente da Comissão Central Organizadora, Zulmir Fiamoncini, e do secretário de Turismo de Rio do Oeste, Francisco João Pisetta.
Um trecho da mensagem argumenta: “Tal solicitação [aditivo] dá-se pelo fato de que a programação (show nacional e atrações regionais e locais) da XXI FEPOL ficou muito abaixo da expectativa da CCO”.
Material promocional destaca bandas que se apresentaram na Festa Estadual da Polenta. (Captura de Tela: Reprodução)
Antes da Fepol, a reforma do Parque de Eventos Prefeito Leandro Bertoli, no bairro Centro, exigiu ainda o remanejamento de atividades que vinham sendo desenvolvidas no local da festa, com pagamentos de aluguel para a turma de tênis (R$ 13.200,00) e para o clube dos idosos (R$ 7.920,00). Outros gastos ocorreram por conta da pintura (R$ 8.400,00), de acordo com o Portal. Igualmente, tudo amparado em lei.
Rio do Oeste: custo para realizar 21ª Fepol superou meio milhão de reais. (Captura de Tela: Portal da Transparência)
‘Patrocínio’ e silêncio
Considerando as informações da ata publicada no Portal da Transparência da prefeitura de Rio do Oeste, a E3 Eventos Ltda foi concorrente única para a realização da Festa da Polenta, “com critério de julgamento de menor preço global”.
Estranhamente, contrato, edital e termo de referência, que também vasculhamos, não tratam da destinação dos lucros.
Pedido de aditivo encareceu contrato da Fepol em 12%. (Foto: Alto Vale Agora)
A propósito, o modelo da terceirização de festas na região – com alto valor de subsídios arcados pelos executivos municipais às empresas, abrindo mão do faturamento em benefício das contratadas –, ganhou força nos últimos anos no Alto Vale.
Sob polêmica, já foi adotado, por exemplo, na Festa Regional do Mel, em setembro do ano passado, em Santa Terezinha.
Por lá, a prefeitura deu uma ‘ajudinha’ recorde de quase R$ 180 mil à terceirizada, a DCX Eventos, de Indaial (SC), – que ficou livre para embolsar o ganho com o evento.
O valor reservado à vencedora da licitação teria sido quase nove vezes maior que os R$ 20 mil repassados no ano de 2018.
Até hoje, o portal Alto Vale Agora aguarda do prefeito Genir Antônio Junckes (MDB) a prestação de contas do evento. Entretanto, o gestor mantém o silêncio incomum.
Genir Junckes, prefeito de Santa Terezinha, em SC. (Divulgação/Arquivo)
Já em Rio do Sul, na Agrovale 2023, realizada em abril, a prefeitura acertou o repasse de R$ 1,15 milhão à “Lisboa Eventos Eireli”, sediada em Palhoça (SC). O valor é quase cinco vezes maior que o de 2019.
Com um dia a menos, a edição de 2022 da Expofeira Agrícola do Alto Vale custou R$ 600 mil, cerca da metade do valor deste ano.
A terceirizada também ganhou o direito de embolsar todos os lucros.
Disparada de custos da AgroVale. (Captura de Tela: Portal da Transparência-PMRS/Arquivo)
Até o momento, não se ouviu nenhum vereador da região fiscalizando ou questionando balanços financeiros dessas festividades.
Também não se viu nenhuma autoridade provando que o dinheiro repassado às terceirizadas, sem retorno financeiro direto algum às prefeituras, não tenha acabado provocando prejuízos ao erário.
Por enquanto, tampouco temos conhecimento de que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) possa ter solicitado números e explicações a gestores.
Perguntas
Quanto à Festa Estadual da Polenta realizada em Rio do Oeste ficam diversas indagações.
Prefeituras deveriam arcar eventos terceirizados com valores tão altos usando dinheiro público e abrindo mão de todos os lucros da festa em favor da contratada, como parece ser o caso da Fepol?
Não seria melhor promover festividades menores e menos dispendiosas voltadas para a população do próprio município? Isso já não seria o suficiente para “motivar a cultura e as tradições, o patrimônio material e imaterial”?
Aliás, agora, qual dos nove vereadores da Câmara Municipal rioestense irá pedir a prestação detalha das contas da Fepol?
Quem vai divulgar o balanço? Quem colocará o tema em pauta para discussão no legislativo?
Página do site do legislativo mostra lista dos vereadores de Rio do Oeste. (Foto: Alto Vale Agora)
Democraticamente, nosso espaço permanece aberto para manifestação de eventuais interessados.
(Contato Superior: 045/2023; Processo Administrativo: 028/2023; Licitação: 028/2023; Edital de Pregão Presencial: 014/2023 1º Termo Aditivo ao Contrato 045/2023; DOM-SC: n. 4761797, quarta-feira, 3 de maio de 2023 | Ordens de Compra: 1615/2023 E 1616/2023 | Empenhos: 3205-0/2023 e 3204-0/2023 | Pregoeiro: Cleiton Vanderlinde, matrícula nº 8842; Portaria n. 9107/2023 | Contrato Superior: 039/2023, Licitação: 38/2023; Contrato Superior: 046/2023; Licitação: 45/2023; Contrato Superior: 053/2023; Licitação: 57/2023 )
