O descumprimento das medidas poderá implicar sucessivamente a aplicação de multa diária e até interdição.

A afirmação foi d a juíza Cleni Serly Rauen Vieira

A pena aplicada foi de 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

O valor arbitrado servirá para compensar os danos materiais registrados na ocasião.

Segundo o TCE mais de meio milhão foram desviados nas obras de pavimentação da rodovia SC-425, que liga Mirim Doce a BR 470.

O condutor foi detido na ocorrência e a prisão em flagrante foi homologada pelo juízo.

O crime aconteceu em um terreno baldio no bairro Morro Grande, em Lages.

Trabalho da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió por meio do projeto "Criação e fortalecimento dos Procons municipais" obteve a implantação de Procon em Taió.

Ele não poderá recorrer da decisão em liberdade.

O recurso foi parcialmente provido para reduzir a indenização total.