De acordo com o PL, a concessionária administradora poderá determinar quais guichês atenderão a presente lei, e deverão ser instaladas placas de sinalização para orientação dos motoristas.
A decisão também destaca que não há qualquer indício de que a realização dos TLRs nas farmácias e drogarias tenha potencialidade de causar prejuízo à saúde humana.
No dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, denúncias de violência de preconceito e de retrocessos nas políticas públicas marcaram a abertura do seminário